Controle de Bens Patrimoniais – Legislação

Leis
6.404/76, 11.638/07, 11.941/09, 12.973/14
Instruções da SRF (IN)
205/88, 162/98, 130/99, 1515/14, 1700/17 (depreciação art. 124)
Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC
CPC 01, 04, 06, 27, 29, 37,43, ICPC 10
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), instituído pelo Ajuste Sinief nº 08/97